As patentes militares no Brasil até 1918
fonte: História Militar do Brasil - Nelson Werneck Sodré - ed.Civilização Brasileira-1979

Para preservar a posse do Brasil ,da investida dos concorrentes , era indispensável ocupar e, para ocupar, era necessário produzir.O gênero escolhido para se produzir foi o açúcar , do qual os portugueses já eram produtores tradicionais e com boa aceitação no mercado consumidor europeu .
Para produzir para o exterior , para grande numero de consumidores ,de forma a alcançar lucro ,é necessário produzir um grande excedente o que requer força de trabalho numerosa , resultando que só as escravidão do africano poderia suprir esta necessidade .A escravidão do indígena não atendia por este não ser numeroso nem acomodado ao trabalho sedentário.
A Coroa Portuguesa estabelece então que o produtor é livre na área da produção , em que a metrópole não interfere ;mas esta se reserva ,sob regime de monopólio, a área da circulação , em que o produtor não interfere.
Não são apenas econômicos os poderes transferidos ,são também políticos. O senhor de terras será , consequentemente ,a autoridade pública . Investido , inclusive , do poder militar , salvo no mar , que é área de circulação e portando monopólio da Coroa Portuguesa.
A Coroa delegava então aos donatários poderes civis e também os ônus da defesa , e por isso mesmo o donatário era , a um tempo , governador e capitão . Permitia ao donatário o exercício do poder militar , e o titulo de comandante , enquanto colocava às suas ordens os povoadores , obrigados a servi-lo e a reconhecê-lo como chefe , ao mesmo tempo , que permitia a entrada de instrumentos necessários à luta militar , as armas e munições.
Este inicio de legislação militar , com a Carta de Doação da Capitania de Pernambuco a Duarte Coelho ,que data de 1534 , será ampliado com as disposições do Regimento do Governador Geral do Brasil, baixado em 17 de dezembro de 1548, e destinado a Tomé de Sousa.
No inicio do século XVII temos três tipos de organização militar , no que diz respeito às forças terrestres : regular , tropas vindas do reino , como aquelas que acompanharam Tomé de Sousa ; o semi-regular , constituído pelas forças dos Serviços de Ordenanças ,regulares do ponto de vista de que institucionalizadas pela legislação , a partir dos primeiros documentos , as Cartas de Doação e as Cartas de Foral , concedidas aos donatários, e ampliadas com os Regimentos baixados aos governadores-gerais , mas irregulares do ponto de vista de que não eram compostas de soldados , mas de moradores , povoadores , sesmeiros ,que deixavam os seus trabalhos para acudir às necessidades militares , quando se apresentava a oportunidade ; e irregular , aquelas que se organizavam ,à base da iniciativa de povoadores , moradores ou colonizadores , à margem da legislação e , portanto , da vontade das autoridades metropolitanas ou locais , para atender à necessidade dos próprios interessados , do tipo da bandeira .
Não eram apenas as autoridades mais altas da administração colonial , os governadores gerais , por exemplo , que vinham acompanhados de tropa regular e providos de armas ; eram os próprios donatários ou aqueles que pretendiam montar engenho ou fundar lavoura de cana.
Lavouras e engenhos deviam instalar-se próximo ao litoral ou junto à barranca dos rios em seus trechos finais . Ocupar , povoar , trabalhar , era um mister que exigia esforço armado, vigilância constante , mobilização permanente , contra ataques indígenas ou de corsários . Assim, a organização mais ampla e mais estável foi a das Ordenanças , em que os povoadores eram postos em armas e agremiados para o combate em conjunto.
Enquanto isso , a Bandeira vai delineando seu caráter militar irregular é uma pequena nação de nômades ,organizada solidamente sobre uma base autocrática e guerreira . O bandeirante lhe é , ao mesmo tempo , o patriarca , o legislador , o juiz , e o chefe militar . E¥ duvidoso que a bandeira tenha qualquer sentido colonizador , pois destinada ao apresamento de indígenas ou a mineração , não tem nenhum sentido de povoamento .
No Serviço das Ordenanças a tropa era constituída pela gente que trabalhava , fosse escrava , fosse livre . A hierarquia dos comandos era distribuída pelos senhores de terras . Os oficiais subalternos , sargentos e cabos eram nomeados pelos capitães , mediante aprovação dos capitães-mores ; os capitães eram nomeados pelas câmaras locais (estas compostas de vereadores e presididas pelos juizes ordinários) com aprovação dos capitães-mores ; os capitães-mores , pelas câmaras(, mas da organização anterior , de 1548).Em 1575 surgiriam outros , como os sargentos-mores e os ajudantes . Apareciam os Terços , nas formações regulares , vindas da metrópole . nas milícias , assim organizadas pelo Serviço das Ordenanças , a fração básica era a companhia , comandada por um capitão , abaixo do qual vinha um alferes.
As forças militares irregulares e semi-regulares , isto é , as bandeiras e as Ordenanças , defendiam os interesses da classe dominante colonial .
As Milícias Repressivas: A estrutura social articulada à base da produção açucareira em grande escala, de que surgiu o regime escravista, permitiu a aliança entre a classe dominante colonial e a classe dominante metropolitana, firmada na divisão entre a produção e a circulação, cada uma privativa na sua área, aquela representante, mandatária e procuradora desta. Tudo as unia; nenhuma contradição as separava. A primeira brecha nessa aliança tácita, de fundamentos objetivos, surgiu com a luta contra os holandeses, em conseqüência do abandono em que permaneceram por longo tempo os insurgentes de Pernambuco. Tal brecha será progressivamente ampliada quando a metrópole se mostrar impotente para assegurar a distribuição do açúcar nos mercados consumidores europeus e ainda de assegurar os preços do açúcar, em conseqüência de sua debilidade naval e mercantil, quanto ao primeiro problema, e da concorrência de outras áreas produtoras, as antilhanas, quanto ao segundo.
Aquela aliança, entretanto, recebe um decisivo golpe, no século XVIII, quando surge e se amplia a mineração brasileira.
Não surgiria com ela a acomodação que apareceu desde a instalação da produção açucareira, com a repartição de áreas, a da produção para o produtor, com todos os poderes, e da circulação para a metrópole, com todos os poderes. Ao descobrirem-se os filães auríferos, esperados há dois séculos, a metrópole adotou uma nova política : manteve o monopólio comercial, e atéÇ o aprofundou de forma inexorável, levando-o a limites extremos, e penetrou na área da produção, ansiosa por retirar das riquezas em ouro o máximo proveito. Essa invasão da área interna, até aí privativa dos povoadores, tornou impossível a acomodação antiga e a repartição tácita e convencionada de áreas. Assim, a delegação de poderes não teve condições para repetir-se: a metrópole foi obrigada a instalar todo um imenso aparelho de poder público, que a representasse. Esse aparelho, que cresceu desmedidamente, assentou em particular no fisco, na justiça e nas milícias, organizações que assumiram desde o início uma posição repressiva inequívoca.
No terreno militar, agora, pois, não era cabível a delegação de atribuições e, portanto, a constituição de organizações militares cujos quadros de comando e direção estivessem em mãos de elementos coloniais, todos colocados, pela característica de nascimento e de atividades, em condições de suspeição. Tais quadros de comando e de direção deveriam permanecer nas mãos da metrópole, que os proveria com elementos de sua confiança, ou enviados do Reino ou aqui recrutados entre os portugueses mais ligados à administração colonial. Criava-se e ampliava-se, em conseqüência, um poder público, separado agora da ordem privada e em contradição com ela. Os órgãos fiscais exerciam a tributação extorsiva de que foi teatro a área mineradora; os da justiça baixavam as sentenças atrozes que puniam os descaminhos do ouro ou as violações de complexa legislação que resguardava as rendas metropolitanas; os da milícia exerciam a tarefa policial destinada a manter submissa uma população que crescia depressa e que buscava a riqueza na atividade mineradora tão fortemente entravada pela intervenção metropolitana, provocando múltiplos meios de evasão e recursos variadíssimos de sonegação. Daí por diante, começam a declinar as Ordenanças e a crescer as Milícias. Nas áreas antigas , em que a mineração não apareceu , preponderam as primeiras; nas área mineradora, preponderam absolutamente as segundas.
O sistema de capitanias doadas entra em progressiva liquidação. O poder público passa a assumir encargos cada vez mais amplos. Crescem, em conseqüência, as tropas de Milícias, enquanto aparecem as contribuições de tropa regular vinda da metr6pole. Existe uma repartição natural entre os elementos de natureza militar: as Ordenanças, as Milícias e a tropa regular. As Ordenanças continuam a ser uma força territorial, gerada à base da estrutura econômica, política e social da população, nas áreas antigas, atendendo a eventuais ameaças afastadas, mobilizando-se apenas em face de circunstâncias que a isso obriguem. As Milícias, recrutadas no país, isto é na colônia, no que diz respeito aos soldados e, depois, aos postos inferiores de oficiais, tendem para a organização permanente, colocam-se sempre nos locais ou nas zonas em que há perigo mais próximo de ameaça interna ou externa, aquela em primeira urgência e principal, cercam as autoridades e mandatários metropolitanos, assegurando-lhes o exercício funcional.
Quando o aparecimento do ouro provoca a corrida que acarreta um rápido aumento da população nas Minas Gerais - a colônia passa da ordem de 300.000 habitantes, no fim do século XVII, para da ordem de 3. 000. 000 de habitantes, no fim do século XVIII - concentram-se ali os mais fortes contingentes milicianos, destinados a assegurar o exercício da tributação em particular: acompanhar o transporte do ouro, impedir a sua evasão, guardar os registros de passagem obrigat6ria, exercer o policiamento em suma. No conjunto do poder público colonial, a função militar passa a ter um lugar de destaque, ao mesmo tempo que começa a crescer, a tomar forma pr6pria e a definir-se melhor todo o conjunto da estrutura militar. Esboça-se tal tendência nos fins do século XVII, quando circulam as primeiras informações sobre as minas. Em 1698, torna-se sistemático o ensino de Artilharia, no Rio de Janeiro; em 1699 instala-se uma Aula de Fortificação, na mesma cidade. O centro de gravidade da colônia deslocava-se para o sul, por força da mineração. Os problemas militares fundamentais consistiam, agora, na repressão interna, na defesa da costa contra as incursões estrangeiras e nas operações no Prata.
Tais circunstâncias obrigavam a uma forte concentração do poder público, em contraste com a sua debilidade e a sua dispersão dos dois primeiros séculos. Essa concentração fica expressa nos amplos poderes conferidos aos vice -reis.
Exercicia o vice-rei , realmente , o comando supremo de todas as forças organizadas ou estabelecidas na colônia , pois lhe competia , entre outras coisas , "superintender e inspecionar todas as obras de defesa dos portos e o serviço das guarnições " , bem como "prover os postos de Ordenanças ", a té o posto de Coronel.
Em 1738 , o ensino militar torna-se obrigatório , nenhum oficial podia ser promovido se não tivesse aprovação na aula de Artilharia , após cinco anos de curso.
Em 1774 , o ensino ficou acrescido de uma cadeira de Arquitetura Militar.
Em 7 de setembro de 1822 o Brasil deixa sua condição de colônia ,ficando independente de Portugal.
A fase colonial , no que diz respeito à organização militar , encerra-se , a rigor , com a criação , a 18 de agosto de 1831 ,da Guarda Nacional . Vamos assistir , daí por diante , à retomada progressiva de poderes militares por parte do governo .
Desde a decadência da mineração , que ocorre muito antes de chegar ao fim o século XVIII ,a situação é de crise grave , afetando toda a estrutura da produção . Isso acontece precisamente quando , com a independência , há tarefas gigantescas a cumprir.
A classe dominante, e incontestada em sua dominação , é a de senhores de terras e de escravos , ou de senhores de terras e de servos . Abaixo da classe dominante senhorial , vinha a camada média, gerada particularmente com a mineração , e que seria a precoce e peculiar pequena burguesia brasileira , que antecede a burguesia em seu aparecimento histórico , no nosso caso , camada constituída por todos aqueles que não eram senhores mas não eram também escravos ou servos : pequenos comerciantes , pequenos proprietários de terras , funcionários , padres , militares , artesãos de diversos ramos .Vinham , depois , em escala descendente , os servos e os escravos , em que se recrutariam os que constituirão as fileiras militares . Salvo , evidentemente , no que diz respeito à província de São Pedro do Rio Grande do Sul , onde todos eram soldados natos . E os quadros da oficialidade surgiriam em maioria absoluta , da camada média.
Em 1692 reverte à Coroa lusa a donatária dos Assecas e, já no ano seguinte, Arzão descobre ouro em Caeté, iniciando uma fase nova na história colonial. Em 1705, Portugal perde a Colônia do Sacramento, não desistindo, porém, de lutar pelo seu restabelecimento: o tratado de Utrecht põe fim às hostilidades entre lusos e espanhóis e, em 1715, acordo entre as duas Coroas possibilita a restituição da Colônia do Sacramento a Portugal. A missão estava em pleno desenvolvimento, e se desdobraria com as descobertas auríferas de Goiás e de Mato Grosso. Em 1726, os espanhóis fundavam Montevidéu, para neutralizar a ação desenvolvida pela Colônia do Sacramento, atacada em 1735 e novamente ocupada pelos espanhóis em 1737, ano em que Silva Pais funda o forte do Rio Grande, começa a conceder sesmarias nas proximidades e aparece uma organização militar tradicional, o Regimento de Dragões que, deslocado para Rio Pardo, vigiará na direção de oeste, cobrindo o Viamão, fundado em 1747. Dois anos depois, começam a chegar ao Continente os primeiros casais açorianos, que ocuparão o litoral marítimo e o litoral lagunar ; em 1750, o tratado de Madri entrega a Portugal os Sete Povos de Missões, em troca da Colônia do Sacramento. Em 1752, funda-se o Porto dos Casais e, em 1756, ocorre a. Guerra Guaranítica, que culmina não apenas com a ocupação militar dos Sete Povos de Missões, mas leva à expulsão dos jesuítas, em 1759. A mineração brasileira atinge o seu apogeu e, com isso, as relações comerciais com o sul, particularmente pela necessidade de gado, desenvolvem-se. Em 1761, um distrato rompe o acordo firmado em Madri onze anos antes e, no ano seguinte, 1762, Cevalos invade a capitania, indo até Santa Catarina. Em 1776, cria-se o Vice-reinado do Rio da Prata, organizado no ano seguinte, quando também as cortes de Lisboa e Madri firmam o tratado de Santo Ildefonso : Portugal perdia a Colônia do Sacramento e também os Sete Povos de Missões, a maior parte da campanha passava a domínio espanhol. Todas essas flutuações mostram como a área sulina permaneceu disputada por longo tempo, teatro de continuados e cruentos combates, presa constante da inquietação, exigindo estrutura militar que assentaria na pr6pria população, para acudir às suas necessidades, independentes de modelos externos e inteiramente subordinada às condições do meio.
E' sobre essa riqueza até então desprezada , o gado vacum e cavalar , disperso na campanha , que se atiram os paulistas ,quando o mercado minerador torna esses bens mercadorias , conferindo-lhes valor . Abrem-se roteiros para o sul , a começar com o de Cristóvão Pereira , ligando a Laguna à Colônia do Sacramento . Surge a larga etapa das invernadas , quando o tropeiro está interessado apenas no gado , vindo arrebanhá-lo na campanha para conduzi-lo a São Paulo e às minas.
Formavam-se, e muitas vezes se fundiam, duas sociedades de características diversas : "Enquanto os açorianos se agrupavam em comunidades, repartindo-se em povoados regulares, uniformes pelo traçado das ruelas e das praças, sob a invocação de seus velhos oragos, à orilha dos rios e das lagoas, a campanha era o teatro das correrias dos aventureiros paulistas e portugueses, entregues à caça de numerosos rebanhos de gado bravio. Assim surgiram as arreadas. Formou-se, mercê das circunstâncias, uma classe numerosa de aventureiros que abandonando a existência afanosa da labuta agrícola, entregava-se ao nomadismo sedutor da preia de gado nas linhas de fronteira. Desde 1780, havia charqueadas no continente. Para abastecer tais empresas, ou para o aproveitamento do couro das reses, grupos de colonos, fugindo da vida policiada, erravam pelos campos, sem pouso certo, enriquecendo-se com a rapinagem dos armentos. A essa industria chamavam arreadas.
Não admira que as arreadas , finalmente , constituíssem operações militares , realizadas em obediência a determinados propósitos.
Lutava-se no sul , assim , em primeiro lugar , pelo gado , misturando-se muitas vezes , a luta pelas pastagens.
A distribuição de sesmarias alcançou principalmente o elemento militar, regular ou irregular, e este com destaque: "Do nosso lado, em razias repetidas sobre as guardas adversas, partiam algaras de cavalarianos, instigados pelos comandos da fronteira, inquietando os castelhanos, que respondiam com represálias a tais ataques. Foi em meio dessa intranqüilidade, em plena luta de fato, que se iniciou a distribuição das terras. As extensas fazendas de sesmaria eram concedidas aos militares e soldados, que pediam baixa do serviço, ou ali permaneciam de armas na mão, prontos para novos alarmas e novas pugnas. Os pr6prios comandantes da fronteira encaminhavam as concessões, localizando-as, depois, com os práticos do terreno. Foram, assim, militares e aventureiros que se fixaram nessa zona. Depois de cada campanha pacificadora, aumentava o número de estâncias.
O avanço e a apropriado eram sucedidos, repetidas vezes, pelo recuo e pelas perdas territoriais, de pastagens, de propriedades particulares: "A derrota do Rio Grande, como passou à história o trágico epis6dio de 1763, determinou o abandono voluntário ou forçado das estâncias, dentro dos limites ocupados pelo invasor, e o refluo das populações que deixavam os seus lares para o norte do canal e principalmente para o Viamão, onde foi parar o governo espavorido." Assim, de um lado, os avanços abriam perspectivas de apropriação aos não possuidores, e os recuos obrigavam os despojados a lutar pela retomada de suas propriedades. Todos lutavam, consequentemente, por um objetivo direto;defendiam o que era seu ou aquilo de que pretendiam apossar-se. Os mais destacados socialmente, estâncias e rebanhos; os menos destacados, a presa variada dos embates, o cavalo principalmente, quando não outros despojos. Como militares, graduados ou não, confundiram sempre a luta militar com a sua luta privada. Na qualidade de militares, e em recompensa por serviços militares, é que se haviam tornado proprietários; como militares, deveriam defender o que lhes pertencia.
Como prêmios dos serviços prestados nas primeiras campanhas que tiveram por teatro as terras do Rio Grande , os oficiais da tropa , os primeiros Dragões e os alistados das fileiras de auxiliares iam recebendo as sesmarias de campos , onde fundavam as suas estâncias.
Foram as forças irregulares que permitiram enfrentar o problema platino , quando se conjugaram os interesses do governo central , o da metrópole ou o do país autônomo , e os interesses dos senhores locais . Até a guerra com o Paraguai , e por motivos que serão discutidos a seu tempo , foi essa força irregular , cuja estrutura assentou na ordem social sulina , que assegurou a nossa presença no cenário do Prata . Sobre ela repousou , assim, até a segunda metade do século XIX , a segurança do Império ; as tropas regulares, enviadas da metrópole ou do Rio de Janeiro ,apenas reforçaram a tropilha gaúcha e foram por esta , em regra, mal vistas.
A Constituição de 1824 procurou definir as linhas gerais da estrutura militar oficial, obedecendo aos moldes coloniais que haviam estabelecido as três linhas : a primeira, composta da tropa regular e paga; a segunda e a terceira, compostas de milícias e ordenanças, simplesmente auxiliares e gratuitas. Daí as três categorias militares, exército, milícias e guardas policiais, com efetivo fixado anualmente e, ainda, fixado anualmente o processo de recrutamento. O exército destinava-se a defender as fronteiras e nelas estacionar. as milícias incumbiam-se de manter a ordem pública nas comarcas, dentro de cujos limites permaneceriam, sendo eletivos e temporários os seus oficiais, a exceção dos majores e ajudantes; as guardas policiais eram encarregadas de fornecer a segurança dos indivíduos, perseguindo e prendendo os criminosos.
Em 05/06/1831 , lei repressiva permite formar milícias com cidadãos-eleitores(abastados).
Em 18/8/1831 , lei de Feijó cria a Guarda Nacional ; extintas as milícias e ordenanças.
Criando a Guarda Nacional , em 1831 , a classe dominante dos senhores de terras e escravos ou de servos , numa fase em que travava intensa luta para manter-se no controle do aparelho de estado , estava forjando o instrumento militar de que necessitava , e empreendendo a neutralização das forças armadas regulares , que seriam relegadas a segundo plano, as de terra particularmente .
Não é preciso demorado exame para verificar como ,em todos os seus detalhes , a Guarda Nacional representava uma criação específica do regime dominado pela classe senhorial . Sua subordinação às Câmaras Municipais , aos juizes de paz , às listas eleitorais , denunciam características nítidas de classe , uma vez que tais elementos eram representantes diretos dos senhores de terras.
As raízes do coronelismo vêm assim desde o início da conquista . O grande dono de terras e escravos ,senhor de baraço e cutelo , exerce um poder privado e quase ilimitado em seu domínio . Após 1831 a Guarda Nacional confere-lhe patente de oficial , até o posto máximo de coronel .
A Guarda Nacional prestou serviços como auxiliar do Exército , especialmente até 1870 , assumindo caráter decorativo a partir daí. Em cada Município havia um regimento da Guarda Nacional e seu comando era atribuído , mediante o pagamento de emolumentos , ao chefe político local : era a patente de "coronel" .
Ao ser extinta (1918) , a Guarda tem 44 mil oficiais no país . Os oligarcas locais conservam a patente como título informal.